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Assentamento Funcional
Público Alvo
Funcionarios
Detalhes do serviço
O serviço de assentamento funcional é o procedimento pelo qual o servidor solicita o registro formal de qualificações, eventos ou documentos em sua ficha funcional. Essa atualização é essencial para que a ficha funcional do servidor reflita com precisão sua trajetória e qualificações.
Entre os registros que podem ser incluídos, destacam-se:
- Inserção documental: Formação acadêmica, capacitação profissional e experiência profissional (para fins de registro e informação, não implicando em promoção funcional, a qual segue as diretrizes legais específicas do Município, conforme a Lei nº 1.416/2022);
- Outras informações relevantes: quaisquer outras informações pertinentes ao desenvolvimento da carreira do servidor na administração pública.
- Inserção documental: Formação acadêmica, capacitação profissional e experiência profissional (para fins de registro e informação, não implicando em promoção funcional, a qual segue as diretrizes legais específicas do Município, conforme a Lei nº 1.416/2022);
- Outras informações relevantes: quaisquer outras informações pertinentes ao desenvolvimento da carreira do servidor na administração pública.
Documentos Necessários
RG, CNH ou CIN do servidor
Documento para assentamento funcional
Informações adicionais
Para garantir o atendimento eficiente de sua solicitação, siga estas orientações:
- Uma solicitação por registro: abra uma nova solicitação para cada pedido de assentamento funcional que você deseja registrar em sua ficha funcional;
- Documentação completa e legível: certifique-se de que todos os arquivos enviados estejam completos, atualizados e com digitalização nítida;
- Possível indeferimento: a falta de qualquer documento exigido ou a ilegibilidade dos arquivos resultará no indeferimento da sua solicitação;
- Uma solicitação por registro: abra uma nova solicitação para cada pedido de assentamento funcional que você deseja registrar em sua ficha funcional;
- Documentação completa e legível: certifique-se de que todos os arquivos enviados estejam completos, atualizados e com digitalização nítida;
- Possível indeferimento: a falta de qualquer documento exigido ou a ilegibilidade dos arquivos resultará no indeferimento da sua solicitação;
- Solicitações realizadas por terceiros deverão ser acompanhadas de cópia da procuração. Os pedidos efetuados por meio de procuração deverão ser apresentados presencialmente no Departamento de Protocolo Geral (DPG).