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Cartão Estacionamento da Pessoa com Deficiência - Responsável legal

Público Alvo


Geral

Detalhes do serviço


Autorização para estacionar em vagas especiais, válida nacionalmente. Destinado a pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, residentes em São Gonçalo. Solicite para utilizar as vagas exclusivas.

Público-alvo:

Pessoas com deficiência que moram em São Gonçalo.

Prazo para Emissão:

O cartão será emitido em até 30 dias úteis após a solicitação.

Como Imprimir e Usar o Cartão:

Imprima o cartão em tamanho A4 e colorido. Você pode dobrá-lo ao meio e, se quiser, plastificar. Ele deve ser colocado no retrovisor do veículo, com a frente visível para fiscalização.

Observações Importantes:

Uso Indevido: Usar o cartão de forma irregular (ex: estacionar em vaga PcD sem a pessoa com deficiência, ou fraude) pode gerar multa e retenção do cartão.

Validade Nacional: O cartão é válido em todo o Brasil.

Perda ou Roubo: Você pode pedir a segunda via a qualquer momento.

Renovação: Fique de olho na data de vencimento impressa no cartão para renovar.

Uso Pessoal: O cartão é vinculado à pessoa, não ao veículo. A pessoa com deficiência deve sempre estar presente quando o cartão for usado.

Solicitação feita por terceiros (responsável legal ou procurador)

 Dados da pessoa com deficiência (beneficiário do cartão):


Nome completo:

CPF:

Data de nascimento:

E-mail para envio do cartão:

Telefone para contato:

Endereço (conforme o comprovante de residência)

Bairro

Dados do responsável legal ou procurador (solicitante):

Nome completo:

CPF:

Data de nascimento:

E-mail:

Grau de parentesco ou vínculo legal:

Bairro 


Serviço Oferecido por: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes.

Documentos Necessários


Comprovante de residência recente
RG ou CNH do responsável / procurador
Laudo médico com CID
RG ou documento oficial com foto da PcD
Comprove o vínculo com a PcD

Informações adicionais