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Cartão Estacionamento da Pessoa Idosa - Responsável Legal
Público Alvo
Geral
Detalhes do serviço
O Cartão de Estacionamento é uma autorização especial que permite a veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas idosas estacionarem em vagas demarcadas com a expressão “Idoso“. Embora a autorização seja concedida pelo município, ela é válida em todo o território nacional.
Público-alvo:
Pessoas com deficiência que residem no município de São Gonçalo.
Prazo máximo:
O prazo para emissão do cartão é de 30 dias úteis a partir da solicitação.
Orientações para impressão do cartão:
O cartão de estacionamento deve ser impresso em tamanho A4 e colorido.
Após a impressão, o cartão pode ser dobrado ao meio e plastificado, se desejado.
O cartão deve ser posicionado no retrovisor do veículo com a parte da frente visível, para que o fiscal possa verificar sua autenticidade.
Observações importantes:
Em caso de uso indevido do cartão (por exemplo, estacionar em vaga destinada a PcD sem estar acompanhada pela pessoa com deficiência ou fraude), uma multa poderá ser aplicada, além da retenção do cartão.
O cartão é válido em todo o Brasil.
Em caso de perda ou roubo, é possível solicitar a segunda via a qualquer momento.
Fique atento à data de vencimento do cartão para renovação. A data de vencimento está impressa no próprio cartão.
O cartão é vinculado à pessoa, e não ao veículo. Portanto, a pessoa idosa sempre deverá estar presente no momento do uso do cartão.
Público-alvo:
Pessoas com deficiência que residem no município de São Gonçalo.
Prazo máximo:
O prazo para emissão do cartão é de 30 dias úteis a partir da solicitação.
Orientações para impressão do cartão:
O cartão de estacionamento deve ser impresso em tamanho A4 e colorido.
Após a impressão, o cartão pode ser dobrado ao meio e plastificado, se desejado.
O cartão deve ser posicionado no retrovisor do veículo com a parte da frente visível, para que o fiscal possa verificar sua autenticidade.
Observações importantes:
Em caso de uso indevido do cartão (por exemplo, estacionar em vaga destinada a PcD sem estar acompanhada pela pessoa com deficiência ou fraude), uma multa poderá ser aplicada, além da retenção do cartão.
O cartão é válido em todo o Brasil.
Em caso de perda ou roubo, é possível solicitar a segunda via a qualquer momento.
Fique atento à data de vencimento do cartão para renovação. A data de vencimento está impressa no próprio cartão.
O cartão é vinculado à pessoa, e não ao veículo. Portanto, a pessoa idosa sempre deverá estar presente no momento do uso do cartão.
Solicitação feita por terceiros (responsável legal ou procurador)
Dados da pessoa idosa (beneficiária do cartão):
Nome completo:
CPF:
Data de nascimento:
E-mail para envio do cartão:
Telefone para contato:
Endereço completo (conforme o comprovante de residência):
Bairro
Dados do responsável legal ou procurador (solicitante):
Nome completo:
CPF:
Data de nascimento:
E-mail:
Grau de parentesco ou vínculo legal:
Bairro
Este serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes.
Documentos Necessários
RG ou CNH da pessoa idosa (frente e verso)
Comprove o vínculo com a pessoa idosa
RG ou CNH do responsável / procurador
Comprovante de residência recente