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Carteirinha da Pessoa Autista - Responsável legal
Público Alvo
Geral
Detalhes do serviço
Solicitação da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A Carteirinha da Pessoa com TEA é um documento de identificação que visa garantir atendimento prioritário e atenção integral em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A carteira tem validade de 5 anos, sendo necessário atualizar os dados cadastrais dentro desse período.
Quando solicitar:
A solicitação pode ser feita a qualquer momento.
Público-alvo:
Qualquer cidadão ou cidadã residente no município de São Gonçalo que tenha Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que seja responsável legal por uma pessoa autista.
Prazo máximo para emissão:
O prazo para emissão da carteirinha é de 30 dias úteis.
Procedimento de retirada:
Após a atualização e confirmação por e-mail, o solicitante deverá comparecer ao Espaço Azul, localizado no São Gonçalo Shopping, para retirar a carteirinha.
Endereço: Avenida São Gonçalo, 100, sala 262 - Boa vista.
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta de 10h às 17h.
Este serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Solicitação por terceiros (responsável legal ou procurador)
Dados a serem preenchidos relacionados à pessoa autista:
Nome completo da pessoa autista:
CPF da pessoa autista:
Data de nascimento:
Tipo sanguíneo:
E-mail:
Telefone para contato:
Bairro:
Outras condições de saúde (caso aplicável):
CID de outra(s) patologia(s):
Contato para emergência da pessoa autista:
Nome completo:
Telefone:
Dados a serem preenchidos relacionados à pessoa solicitante:
Nome completo da pessoa
CPF
Data de Nascimento
Grau de parentesco
Bairro
Documentos Necessários
Documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento
Comprovante de residência em São Gonçalo, em nome do titular ou responsável, com data máxima de até 03 meses.
Exame de tipo sanguíneo: (tipagem sanguínea com fator RH ou resumo de alta da maternidade. A carteira de vacinação não será aceita como comprovante.)
Foto recente 3x4 (com boa iluminação, fundo neutro e a pessoa bem enquadrada. A imagem será utilizada na carteirinha.)
Laudo médico definitivo com CID do TEA, emitido por neuropediatra, neurologista ou psiquiatra
Documento de identidade com foto do responsável legal ou procurador (frente e verso).
Documento que comprove o vínculo do(a) representante legal ou procurador(a) com o(a) titular.