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Declaração de Férias e Licenças Prêmio Não Gozadas
Público Alvo
Funcionarios
Detalhes do serviço
A declaração de férias e licenças-prêmio não gozadas é um documento emitido pela prefeitura que comprova quais períodos de descanso do servidor público ainda não foram utilizados. Este documento serve para registrar e formalizar o saldo de dias de férias e licenças-prêmio que o servidor tem direito, sendo essencial para cálculos de indenização por licença não usufruída no momento da aposentadoria ou do desligamento.
Documentos Necessários
RG, CNH ou CIN
Informações adicionais
- A Declaração de Férias não gozadas poderá ser solicitada por servidores efetivos e comissionados, enquanto a Declaração de Licença-Prêmio não gozada é restrita aos servidores efetivos.
- Solicitações realizadas por terceiros, quando o servidor estiver vivo, deverão ser acompanhadas de cópia da procuração. Em casos de falecimento do servidor, será necessária a apresentação da cópia do termo de inventariante. As solicitações mencionadas deverão ser feitas presencialmente, por meio do Departamento de Protocolo Geral (DPG).
- Utilizar o campo de informações complementares: use o campo "Insira informações complementares da solicitação" para adicionar quaisquer detalhes relevantes a sua solicitação;
- Solicitações realizadas por terceiros, quando o servidor estiver vivo, deverão ser acompanhadas de cópia da procuração. Em casos de falecimento do servidor, será necessária a apresentação da cópia do termo de inventariante. As solicitações mencionadas deverão ser feitas presencialmente, por meio do Departamento de Protocolo Geral (DPG).
- Utilizar o campo de informações complementares: use o campo "Insira informações complementares da solicitação" para adicionar quaisquer detalhes relevantes a sua solicitação;
- Documentação completa e legível: certifique-se de que o documento necessário esteja anexado e que o arquivo enviado seja de boa qualidade, legível e sem cortes.
- Possível indeferimento: O seu pedido poderá ser negado caso a documentação enviada esteja incompleta ou ilegível.