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Etapa 2: Abertura de Processo – Estabelecimentos de Ensino ou Empresas (2 condutores por veículo)
Público Alvo
Geral
Detalhes do serviço
Este serviço é destinado à abertura de processo administrativo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes para a realização da Vistoria Anual Obrigatória de Transporte Escolar – Estabelecimentos de Ensino ou Empresas que possuam 2 (dois) condutores por veículo.
É necessário que a abertura de processo administrativo seja realizada individualmente para cada veículo, ainda que pertençam ao mesmo estabelecimento de ensino ou empresa.
Documentos Necessários
Comprovante de pagamento do DARM
Alvará de localização e funcionamento
Registro no CNPJ
Cópia do CRLV 2026 ou CRLV 2025 com IPVA 2026 pago
Foto 3x4 do motorista
Contrato Social atualizado
Certidão Criminal Estadual do motorista
Certificado de vistoria do tacógrafo
Último certificado de vistoria anual
Apólice do Seguro APP do veículo
CNH categoria D ou E do motorista
Comprovante de vínculo com o motorista
CNH categoria D ou E do motorista
Certificado de conclusão do curso especializado
Comprovante de vínculo com o motorista
Certificado de conclusão do curso especializado
Certificado de dedetização do veículo
Nota fiscal de dedetização do veículo
Comprovante de residência do motorista
Comprovante de residência do motorista
Certidão Criminal Estadual do motorista
Certidão Criminal Federal do motorista
Certidão Criminal Federal do motorista
Foto 3x4 do motorista
Certidão negativa do prontuário da CNH
Certidão negativa do prontuário da CNH
Informações adicionais
Após o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do dia seguinte à solicitação de abertura do processo administrativo, o requerente deverá acessar o site https://www.saogoncalo.rj.gov.br/sei/, selecionar o menu “Consultar Processo” e verificar o status da processo administrativo:
I – DEFERIDO: Veículo apto para a vistoria. O autorizatário deverá realizar o agendamento prévio pelo Portal Colabore+. A inspeção ocorrerá no Pátio da Prefeitura (antiga), localizado na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 100, conforme o calendário previsto.
II – INDEFERIDO: Indica a existência de pendências documentais e/ou multas vencidas. Neste caso, o autorizatário deverá comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes (Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 153), para a devida regularização.
Quem pode solicitar: Pessoas físicas maiores de 18 anos e/ou pessoas jurídicas.
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes.