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Inclusão de Dependente - PcD
Público Alvo
Funcionarios
Detalhes do serviço
A inclusão de dependentes com deficiência (PcD) é um procedimento essencial para o servidor público, pois permite o cadastro desse dependente legal no sistema da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Essa medida garante o acesso aos benefícios previstos na legislação municipal, assegurando o reconhecimento dos direitos do servidor e de seu dependente PcD.
Neste serviço, o servidor público, na condição de responsável legal do dependente PcD, poderá solicitar sua inclusão, anexando a documentação necessária que comprove tanto o vínculo legal quanto a condição de deficiência.
Neste serviço, o servidor público, na condição de responsável legal do dependente PcD, poderá solicitar sua inclusão, anexando a documentação necessária que comprove tanto o vínculo legal quanto a condição de deficiência.
Documentos Necessários
RG, CNH ou CIN do servidor
Laudo médico com CID.
Cópia do CPF do dependente
Carteira de vacinação do dependente
Cópia da Certidão de Nascimento
Cópia do CPF do servidor
Informações adicionais
- Serviço destinado a servidores comissionados e efetivos.
- Utilize o campo de informações complementares: use o campo "Insira informações complementares da solicitação" para adicionar quaisquer detalhes relevantes a sua solicitação;
- Utilize o campo de informações complementares: use o campo "Insira informações complementares da solicitação" para adicionar quaisquer detalhes relevantes a sua solicitação;
- Documentação completa e legível: certifique-se de que o documento necessário esteja anexado e que o arquivo enviado seja de boa qualidade, legível e sem cortes;
- Possível indeferimento: o seu pedido poderá ser negado caso a documentação enviada esteja incompleta ou ilegível.