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Licença para Serviço Militar
Público Alvo
Funcionarios
Detalhes do serviço
A licença para serviço militar é um benefício concedido ao servidor público que é convocado para o serviço militar obrigatório. Durante o período de afastamento para cumprir suas obrigações militares, o servidor terá seu vínculo com a administração pública garantido, de acordo com as leis e regulamentos específicos.
Após a conclusão do serviço militar, o servidor terá um prazo de até 30 dias, sem remuneração, para se apresentar e reassumir o exercício de suas funções.
- Serviço destinado a servidores efetivos.
Após a conclusão do serviço militar, o servidor terá um prazo de até 30 dias, sem remuneração, para se apresentar e reassumir o exercício de suas funções.
- Serviço destinado a servidores efetivos.
Documentos Necessários
RG, CNH ou CIN do servidor
Cópia do CPF do servidor
Declaração de Convocação Militar
Informações adicionais
- Utilizar o campo de informações complementares: use o campo "insira informações complementares da solicitação" para adicionar quaisquer detalhes relevantes a sua solicitação;
- Documentação completa e legível: certifique-se de que o documento necessário esteja anexado e que o arquivo enviado seja de boa qualidade, legível e sem cortes;
- Possível indeferimento: O seu pedido poderá ser negado caso a documentação enviada esteja incompleta ou ilegível.