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Licença para Tratar de Interesses Particulares
Público Alvo
Funcionarios
Detalhes do serviço
Este serviço permite que o servidor da prefeitura solicite um afastamento não remunerado para resolver assuntos pessoais. A licença para tratar de interesses particulares tem um período de duração determinado e, durante sua vigência, o servidor não recebe salário, mas mantém seu vínculo com o município. A concessão da licença fica a critério da administração e só pode ser solicitada após o cumprimento de três anos de serviço, que é o período do estágio probatório.
Prazo: O requerimento deve ser feito com no mínimo dois meses de antecedência, conforme art. 5°, portaria nº 040/SEMAD/GAB/2024.
Importante: o pedido de licença será submetido à apreciação da unidade competente, a fim de verificar a possibilidade de concessão da licença.
Prazo: O requerimento deve ser feito com no mínimo dois meses de antecedência, conforme art. 5°, portaria nº 040/SEMAD/GAB/2024.
Importante: o pedido de licença será submetido à apreciação da unidade competente, a fim de verificar a possibilidade de concessão da licença.
Documentos Necessários
RG, CNH ou CIN
Informações adicionais
- Utilize o campo de informações complementares: use o campo "insira informações complementares da solicitação" para adicionar quaisquer detalhes relevantes a sua solicitação;
- Documentação completa e legível: certifique-se de que o documento necessário esteja anexado e que o arquivo enviado seja de boa qualidade, legível e sem cortes;
- Possível indeferimento: o seu pedido poderá ser negado caso a documentação enviada esteja incompleta ou ilegível.